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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 63/1949 | Fixa o quadro dos Funcionários concede aumento de vencimentos | 27/12/1949 | Detalhes |
| 62/1949 | Cria o Serviço de extinção da Formiga Saúva | 26/12/1949 | Detalhes |
| 61/1949 | Concede auxílios a Instituições no Município | 26/12/1949 | Detalhes |
| 60/1949 | Concede gratificação ao Escrivão Eleitoral e de Paz Sede e Distrito | 26/12/1949 | Detalhes |
| 58/1949 | Dispõe sobre Imposto Territorial Urbano e revoga Leis nº 28 a 37/48 | 12/12/1949 | Detalhes |
| 57/1949 | Dispõe sobre Crédito Especial de Cr$ 6.076,30 – reforma matadouro Paulistânia | 12/12/1949 | Detalhes |
| 56/1949 | Dispõe sobre calçamento de ruas (Lei nº 43/49) | 12/12/1949 | Detalhes |
| 55/1949 | Concede auxílio para construção de linha de alta tensão até o Distrito de Paulistânia | 12/12/1949 | Detalhes |
| 54/1949 | Dispõe sobre crédito Especial de Cr$ 1.601,00 – Comissão de Vereadores | 05/12/1949 | Detalhes |
| 53/1949 | Dispõe sobre crédito Suplementar de Cr$ 40.000,00 – Várias Verbas | 12/12/1949 | Detalhes |
| 52/1949 | Concede auxílio aos Professores Formandos de 1949 | 05/12/1949 | Detalhes |
| 51/1949 | Dispõe sobre crédito Especial de Cr$ 4.000,00 – Ajuda de Custo aos Vereadores dos Distritos | 05/12/1949 | Detalhes |
| 50/1949 | Dispõe sobre transferência de verba | 05/12/1949 | Detalhes |
| 49/1949 | Autoriza o Prefeito a manter entendimento com o Conselho de Águas e Energia – Energia Elétrica Para Paulistânia | 21/11/1949 | Detalhes |
| 47/1949 | Transfere Escola Mista do Lar dos Desamparados para Fazenda São Miguel | 26/09/1949 | Detalhes |
| 46/1949 | Ajuda de Custo ao Vereador do Distrito por Seção na Câmara Municipal de Agudos | 22/08/1949 | Detalhes |
| 45/1949 | Cria a escola da Fazenda Aparecida, lsem ônus para o Município | 21/09/1949 | Detalhes |
| 44/1949 | Cria Departamento de óleo e Produtos Racionados | 22/08/1949 | Detalhes |
| 43/1949 | Dispõe sobre Calçamento de ruas | 22/08/1949 | Detalhes |
| 42/1949 | Dispõe sobre os feriados Religiosos Municipais | 01/08/1949 | Detalhes |
| 41/1949 | Concede abono aos Funcionários | 01/08/1949 | Detalhes |
| 40/1949 | Créd. Esp. de Cr$ 4LL.950,00 - Recepção do Presidente da Assembléia Legisl. de SP | 25/07/1949 | Detalhes |
| 39/1949 | Concede auxílio ao Aero Clube de Agudos | 30/07/1949 | Detalhes |
| 38/1949 | Reduz a taxa de conservação de calçamento | 18/07/1949 | Detalhes |
| 37/1949 | Reduz o imposto Territorial Urbano da Sede | 18/07/1949 | Detalhes |
| 36/1949 | Isenta de impostos as novas construções | 09/05/1949 | Detalhes |
| 35/1949 | Autoriza a venda de Veículos usados do município e aquisição de veículos novos | 10/05/1949 | Detalhes |
| 34/1949 | Dispõe sobre aumento das tarifas do serviço Telefônico | 19/04/1949 | Detalhes |
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