Prefeitura Municipalde AGUDOS

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
63/1949	Fixa o quadro dos Funcionários concede aumento de vencimentos	27/12/1949
62/1949	Cria o Serviço de extinção da Formiga Saúva	26/12/1949
61/1949	Concede auxílios a Instituições no Município	26/12/1949
60/1949	Concede gratificação ao Escrivão Eleitoral e de Paz Sede e Distrito	26/12/1949
58/1949	Dispõe sobre Imposto Territorial Urbano e revoga Leis nº 28 a 37/48	12/12/1949
57/1949	Dispõe sobre Crédito Especial de Cr$ 6.076,30 – reforma matadouro Paulistânia	12/12/1949
56/1949	Dispõe sobre calçamento de ruas (Lei nº 43/49)	12/12/1949
55/1949	Concede auxílio para construção de linha de alta tensão até o Distrito de Paulistânia	12/12/1949
54/1949	Dispõe sobre crédito Especial de Cr$ 1.601,00 – Comissão de Vereadores	05/12/1949
53/1949	Dispõe sobre crédito Suplementar de Cr$ 40.000,00 – Várias Verbas	12/12/1949
52/1949	Concede auxílio aos Professores Formandos de 1949	05/12/1949
51/1949	Dispõe sobre crédito Especial de Cr$ 4.000,00 – Ajuda de Custo aos Vereadores dos Distritos	05/12/1949
50/1949	Dispõe sobre transferência de verba	05/12/1949
49/1949	Autoriza o Prefeito a manter entendimento com o Conselho de Águas e Energia – Energia Elétrica Para Paulistânia	21/11/1949
47/1949	Transfere Escola Mista do Lar dos Desamparados para Fazenda São Miguel	26/09/1949
46/1949	Ajuda de Custo ao Vereador do Distrito por Seção na Câmara Municipal de Agudos	22/08/1949
45/1949	Cria a escola da Fazenda Aparecida, lsem ônus para o Município	21/09/1949
44/1949	Cria Departamento de óleo e Produtos Racionados	22/08/1949
43/1949	Dispõe sobre Calçamento de ruas	22/08/1949
42/1949	Dispõe sobre os feriados Religiosos Municipais	01/08/1949
41/1949	Concede abono aos Funcionários	01/08/1949
40/1949	Créd. Esp. de Cr$ 4LL.950,00 - Recepção do Presidente da Assembléia Legisl. de SP	25/07/1949
39/1949	Concede auxílio ao Aero Clube de Agudos	30/07/1949
38/1949	Reduz a taxa de conservação de calçamento	18/07/1949
37/1949	Reduz o imposto Territorial Urbano da Sede	18/07/1949
36/1949	Isenta de impostos as novas construções	09/05/1949
35/1949	Autoriza a venda de Veículos usados do município e aquisição de veículos novos	10/05/1949
34/1949	Dispõe sobre aumento das tarifas do serviço Telefônico	19/04/1949

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