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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/03/2023 |
Número | ||
7940 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dá nova constituição ao Conselho Municipal de Assistência Social de Agudos – CMAS, e dá outras providências. (Revoga o Decreto nº 7.176 de 04/02/2021) |
Arquivos
Número: 7940 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7940/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7940/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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