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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/02/2023
Número
5681
Legislatura
2021-2024
Ementa

De autoria do vereador Joster Aparecido de Melo - Institui o mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5681
Alteram ou Revogam - 5681/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5681/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/02/2023 - 08:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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