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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/01/2023
Número
16866
Legislatura
2021-2024
Ementa

Nomeia novo membro da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e dá outras providências – Vicente Evaristo Damante Netto; Andreia Maia de Almeida Lara e Caio Henrique Reis Bertolo. (Revoga a Portaria nº 16.754 de 08/08/2022)

Arquivos

Número: 16866
Alteram ou Revogam - 16866/2022
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Lei Consolidada - 16866/2022
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