Acessibilidade
Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Atalhos
.
Mapa do Site
.
Acesso à informação
.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/12/2022 |
| Número | ||
| 7854 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Estabelece o expediente da Administração Pública nos jogos da seleção brasileira de futebol, após a 1º Fase na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 7854 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7854/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 7854/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
.
.
.
.