.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/09/2022
Número
5643
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. Revoga as Leis nº 2.397/1992 e nº 3.279/2002.

Arquivos

Número: 5643
Alteram ou Revogam - 5643/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5643/2022
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.