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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/11/2021
Número
5538
Legislatura
2021-2024
Ementa

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências. (Ass. do Hospital de Agudos e Ass. de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agudos – APAE)

Arquivos

Número: 5538
Alteram ou Revogam - 5538/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5538/2021
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