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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/07/2021
Número
7332
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.      (a partir de 02/08/2021)

Arquivos

Número: 7332
Alteram ou Revogam - 7332/2021
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Lei Consolidada - 7332/2021
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