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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/07/2021 |
Número | ||
7306 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 7.058 de 18 de setembro de 2020, que regulamenta as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 7306 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7306/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7306/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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