.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2021 |
Número | ||
7247 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Estabelece Plano de Ação para o Plano de Adequação ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020, de 05 de novembro de 2020. |
Arquivos
Número: 7247 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7247/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 7247/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.