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Agudos, sexta-feira, 02 de junho de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/03/2000 |
| Número | ||
| 3089 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
"Que altera a redação do inciso X do artigo 189 da Lei nº 2.103 de 29 de agosto de 1989, e dá outras providências". | ||
Arquivos
| Número: 3089 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3089/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 3089/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
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Portal atualizado em: 02/06/2023 14:43:02
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