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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/05/2020 |
Número | ||
6958 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto nº 6.929 de 02 de abril de 2020 que “Institui novas providências para a contenção do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 6958 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6958/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6958/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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