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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/04/2020 |
Número | ||
6949 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto nº 6.929, de 02 de abril de 2020, que “Institui novas providências para a contenção do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 6949 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6949/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6949/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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