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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/09/2019
Número
5293
Legislatura
2017-2020
Ementa

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de veículo com a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E FAMILIARES DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER EM AGUDOS."

Arquivos

Número: 5293
Alteram ou Revogam - 5293/2019
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Lei Consolidada - 5293/2019
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