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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/09/2018
Número
5185
Legislatura
2017-2020
Ementa

Autoriza o “Município de Agudos” a celebrar com o SINDSERV/Agudos-SP um “Termo de Ajuste Coletivo de Instituição e Implementação de Jornada Diária Diferenciada de Trabalho”, estipulada para os servidores municipais ocupantes dos cargos públicos de “Coletores Municipais de Lixo” e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5185
Alteram ou Revogam - 5185/2018
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Lei Consolidada - 5185/2018
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