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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2015 |
Número | ||
4294 | ||
Legislatura | ||
2011 | ||
Ementa | ||
altera o disposto no artigo 1 da lei no 4029 de 11 de novembro de 2009 com redao dada pela lei n 4283 de 04 de outubro de 2010 e da outras providencias |
Arquivos
Número: 4294 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4294/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4294/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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