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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1989 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/12/1989
Número
2144
Legislatura
1989-1992
Ementa
Suplementação de Ncz$ 145.000,00 – várias dotações

Arquivos

Número: 2144
Alteram ou Revogam - 2144/1989
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Lei Consolidada - 2144/1989
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