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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1989 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/11/1989
Número
2138
Legislatura
1989-1992
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 1990

Arquivos

Número: 2138
Alteram ou Revogam - 2138/1989
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Lei Consolidada - 2138/1989
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