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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1981 Inativo 10/11/1981
Número
1489
Legislatura
1977-1982
Ementa

Concede Pró Labore aos Motoristas de Ambulâncias

Arquivos

Número: 1489
Alteram ou Revogam - 1489/1981
Data Nome do documento
20/04/2023 Revogada através da Lei nº 2.103 de 29/08/1989 - Estatuto dos Servidores Públicos de Agudos
Lei Consolidada - 1489/1981
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/04/2023 - 03:57

Situação - Inativo

20/04/2023 - 03:24

Arquivo alterado -

Download

20/04/2023 - 03:23

Arquivo alterado -

Download

20/04/2023 - 03:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa)

20/04/2023 - 03:16

Situação - Inativo

20/04/2023 - 03:14

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Revogada através da Lei nº 2....

Download

20/04/2023 - 03:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa)

20/04/2023 - 11:23

Situação - Inativo

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