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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1981 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/09/1981
Número
1474
Legislatura
1977-1982
Ementa
Fixa Pró-Labore ao Maestro da Corporação Musical

Arquivos

Número: 1474
Alteram ou Revogam - 1474/1981
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Lei Consolidada - 1474/1981
Nenhum documento cadastrado!
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