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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1978 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/09/1978
Número
1352
Legislatura
1977-1982
Ementa
Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 596.000,00 – p/ custeio de serviços

Arquivos

Número: 1352
Alteram ou Revogam - 1352/1978
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Lei Consolidada - 1352/1978
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