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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1961 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/12/1961
Número
395
Legislatura
1960-1963
Ementa
Créd. Esp. de Cr$ 75.000,00 – Placa Comemorativa 1º Acesso – Carvalho Pinto

Arquivos

Número: 395
Alteram ou Revogam - 395/1961
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Lei Consolidada - 395/1961
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