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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1960 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/11/1960
Número
298
Legislatura
1960-1963
Ementa
Créd. Especial de Cr$ 50.000,00 – Auxilio p/ Construção Soc. S.V. Paula

Arquivos

Número: 298
Alteram ou Revogam - 298/1960
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Lei Consolidada - 298/1960
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