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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1998 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/12/1998
Número
2943
Legislatura
1997-2000
Ementa
Conv. com a assoc. do hospital , p/ o serv. de atend. Médico de urgência – samu

Arquivos

Número: 2943
Alteram ou Revogam - 2943/1998
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Lei Consolidada - 2943/1998
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