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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1998 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/10/1998
Número
2933
Legislatura
1997-2000
Ementa
Fixa o valor do incentivo cultural p/ os exercícios de 1.998 – revogada pela Lei 2978

Arquivos

Número: 2933
Alteram ou Revogam - 2933/1998
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Lei Consolidada - 2933/1998
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