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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/09/1997 |
Número | ||
2853 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Criação acompanhamento, controle social do Fundo de manut. do Ensino fundam. |
Arquivos
Número: 2853 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2853/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2853/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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