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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/01/2016 |
Número | ||
5743 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
Da nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 5.557 de 05 de Maio de 215 – Comitê Gestor Fiscalização – Convênio Hospital |
Arquivos
Número: 5743 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5743/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5743/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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