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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica

Dados

Ano Situação Data
2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/07/2015
Número
4
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dando nova redação a diversos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Agudos e revogando o parágrafo único do artigo 7º, inciso II do artigo 46, inciso II do artigo 143, e suprimir os artigos 6º e 7º dos atos das disposições Transitórias.

Arquivos

Número: 4
Alteram ou Revogam - 4/2011
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Lei Consolidada - 4/2011
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Movimentação

06/11/2023 - 15:19

Arquivo alterado -

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