.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/05/2023
Número
5707
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de bem móvel inservível - veículo do Patrimônio Público Municipal a entidade e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 5707
Alteram ou Revogam - 5707/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5707/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/05/2023 - 11:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.