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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4436/2012 projeto de lei n 01112012 de 28 de novembro de 2012 que da denominao as vias pblicas do residencial comercial santanna e d outras providncias 23/04/2015
4435/2012 projeto de lei n 01152012 que autoriza o chefe do poder executivo municipal celebrar convnio com a associao dos pais e amigos dos excepcionais de agudos apae visando integrao da entidade ao sistema nico de sade sus para insero na rede municipal e hierarquizada de aes de servios de sade das pessoa... 23/04/2015
4434/2012 projeto de lei n 01162012 que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convnio com a associao de pais e amigos dos excepcionais de agudos na conjungao de esforos do transporte escolar e d outras providncias 23/04/2015
4433/2012 projeto de lei n 01122012 de 04 de dezembro de 2012 que autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar novo convnio com a associao do hospital de agudos visando o atendimento de urgncia emergncia assistncia ambulatorial e hospitalar e d outras providncias 23/04/2015
4432/2012 projeto de lei n 01132012 que autoriza o chefe do poder executivo municipal celebrar convnio com entidades assistenciais que especifica objetivando a execuo descentralizada do programa de proteo social bsica eou proteo social especial para o exerccio de 2013 e d outras providncias 23/04/2015
4431/2012 projeto de lei n 1062012 que reestrutura o conselho tutelar de agudos sp criado pela lei n 2386 de 18 de maio de 1992 alterada pela lei n 2897 de 05 de maio de 1998 e d outras providncias 23/04/2015
4430/2012 projeto de lei no 962012 que trata do oramento do municpio para 2013 23/04/2015
4429/2012 projeto de lei n 01052012 que autoriza a concesso de direito de uso do imvel que especifica e d outras providncias 23/04/2015
4428/2012 projeto de lei n 01102012 que cria cargos de provimento efetivo que especifica e d outras providncias 23/04/2015
4427/2012 projeto de lei n 01072012 que dispe sobre a desafetao de imvel de uso comum do povo transforma em bem dominial do municpio para fins que especifica e d outras providncias 23/04/2015
4426/2012 institui a ficha limpa municipal na nomeao de secretrio diretores e comissionados para a administrao direta prefeitura e cmara municipal e na administrao indireta autarquias empresas pblicas e de administrao mista e fundaes pblicas na forma que indica e d outras providncias 23/04/2015
4425/2012 projeto de lei n 01042012 que cria o conselho municipal de urbanismo e d outras providncias 23/04/2015
4424/2012 projeto de lei n 01082012 que cria cargos de provimento efetivo que especifica e d outras providncias 23/04/2015
4423/2012 projeto de lei n 01092012 que da nova redao ao inciso i do artigo 6 da lei n 4316 de 13 de dezembro de 2011 e d outras providncias 23/04/2015
4422/2012 projeto de lei n 1032012 que autoriza a concesso de direito de uso do imvel que especifca e d outras providncias 23/04/2015
4421/2012 projeto de lei 1022012 autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convenio com o banco bradesco sa e d outras providncias 23/04/2015
4420/2012 projeto de lei sob n 942012 que declara como de expanso urbana a rea que especifica e d outras providncias 23/04/2015
4419/2012 projeto de lei sob n 972012 que autoriza a concesso de direito de uso do imvel que especifica e d outras providncias 23/04/2015
4418/2012 projeto de lei sob n 952012 que autoriza a concesso de direito de uso do imvel que especifica e d outras providncias 23/04/2015
4417/2012 projeto de lei sob n 932012 que autoriza a concesso de direito de uso do imvel que especifica e d outras providncias 23/04/2015
4416/2012 projeto de lei n 90 de 23 de agosto de 2012 que autoriza a concesso de direito real de uso do imvel que especifica e d outras providncias 23/04/2015
4415/2012 projeto de lei n 91 de 23 de agosto de 2012 que autoriza a concesso de direito de uso do imvel que especifica e d outras providncias 23/04/2015
4414/2012 projeto de lei n 81 de 02 de agosto de 2012 que autoriza o municpio de agudos a outorgar concesso de uso de bem pblico para fins de propaganda e d outras providncias 23/04/2015
4413/2012 autoriza a concesso de direito de uso do imvel que especifica e d outras providncias 23/04/2015
4412/2012 projeto de lei n 922012 que revoga a lei n 4405 de 17 de agosto de 2012 e restaura a vigncia da redao do artigo 2 dada pela lei n 4352 de 21 de maro de 2012 e d outras providncias 23/04/2015
4411/2012 projeto de lei n 88 17 de agosto de 2012 que autoriza a concesso de direito de uso do imvel que especifica e d outras providncias 23/04/2015
4410/2012 projeto de lei n 87 de 17 de agosto de 2012 que autoriza a concesso de direito de uso do imvel que especifica e d outras providncias 23/04/2015
4409/2012 projeto de lei 00862012 que autoriza a concesso de direito de uso do imvel que especifica e d outras providncias e d outras providncias 23/04/2015
4408/2012 projeto de lei 00842012 que autoriza a concesso de direito de uso do imvel que especifica e d outras providncias e d outras providncias 23/04/2015
4407/2012 projeto de lei 00852012 que autoriza a concesso de direito de uso do imvel que especifica e d outras providncias e d outras providncias 23/04/2015
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