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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2598/1993 Aprova tabelas de taxas de licenças e Serviços para o exercício de 1994 29/12/1993
2597/1993 Fixa parâmetros para atualização das Plantas genéricas de valores de terreno e de constr. p/ fins tributários no exercício de 1994 29/12/1993
2596/1993 Celebra Conv. com o DER – Depto. de Estradas de Rodagem de São Paulo 23/12/1993
2595/1993 Celebra Conv. com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo 23/12/1993
2594/1993 l a concessão de bolsas de estudo para o exercício de 1994 23/12/1993
2593/1993 Autoriza o S.A.A.E. de Agudos a isentar do pagamento de tarifa de água consumo -de até 5.000 L. e que altera as datas de vencimentos das tarifas de água e esgoto 22/12/1993
2592/1993 Acrescenta alínea “B” ao Art. 5º da Lei nº 2.586/93 – Receita e despesa exercício 93 22/12/1993
2591/1993 Celebra Convênio com o Ministério de Exército 22/12/1993
2590/1993 Cria 02 cargos de Assistência Social 22/12/1993
2589/1993 Declara a Sociedade Civil de Utilidade Pública Municipal – Espaço Histórico Plínio Machado Cardia 21/12/1993
2588/1993 Suplementação de Cr$ 6.300.000,00 – várias dotações 21/12/1993
2587/1993 Suplementação de Cr$ 1.700.000,00 – várias dotações 21/12/1993
2586/1993 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o ano de 1994 10/12/1993
2585/1993 Alt. Nome r. Cabrália, Vila prof. Simões em r. Tenente Armando de Oliveira Gonzaga 10/12/1993
2584/1993 Altera a Lei nº 2.496/93, revoga o Art. 3º da Lei nº 2.502/93 – Estágio 10/12/1993
2583/1993 Altera a Lei nº 2.546/93 – Conselho Fundo Municipal do Bem Estar Social 10/12/1993
2581/1993 Constr. Conserv. e restauração de muros, muretas, passeios e acesso de veículos 08/12/1993
2580/1993 Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter limpos terrenos baldios 08/12/1993
2579/1993 Celebrar Conv. com a Assoc. Cívica e Educacional Polícia Mirim de Agudos 07/12/1993
2578/1993 Que transforma 05 cargos de médicos em comissão 07/12/1993
2577/1993 Altera a denominação de um cargo já existente 06/12/1993
2576/1993 Altera denominação de um cargo já existente 06/12/1993
2575/1993 Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto ao S.A.A.E. 06/12/1993
2574/1993 Suplementação de Cr$ 1.200.000,00 – equipamentos e material permanente 06/12/1993
2573/1993 Suplementação de Cr$ 41.400.000,00 – várias dotações 06/12/1993
2572/1993 Créd. Esp. de Cr$ 6.000.000,00 – aquis. de mat. a ser distrib. Sendo: cesta básica 25/11/1993
2571/1993 Altera o nome da Rua Londres no Jardim Europa em Rua Contador José Lovisi 22/11/1993
2570/1993 Altera o nome da Rua 29 de julho na Vila Prof. Simões em Rua Mário Benetti 22/11/1993
2569/1993 Suplementação de Cr$ 38.500.000,00 – várias dotações 19/11/1993
2568/1993 celebra Convênio com a Casa do Menor Renascer de Agudos – SP 11/11/1993
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